Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga empregadora.

PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral

O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada

O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.

Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares

A comissão de juristas que está elaborando um projeto de novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.

STJ determina o fornecimento de remédio para portadora de lúpus

O Ministério da Saúde terá de fornecer com urgência o medicamento Rituximab (Mabthera) a uma portadora da doença lúpus erimatoso sistêmico.

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha